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MP que altera Cfem é aprovada

A Medida Provisória 789/2017 que altera a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) foi aprovada ontem (25) pela comissão mista responsável. A medida aprovada aumenta as alíquotas de compensação incidentes sobre a exploração de minerais como o ouro, o nióbio, o minério de ferro e outros. Minerais usados na construção civil terão a alíquota reduzida.

Caso a MP seja aprovada pelos plenários, os royalties passam a ser distribuídos da seguinte maneira: 60% para os municípios produtores; 20% para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo. Os municípios não-produtores, mas que são impactados pela atividade, terão direito a 10% e não a 20%, como chegou a ser proposto em um dos destaques apresentados à MP.

O relatório inclui parte de uma alteração proposta pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que considera como bens minerais os rejeitos que possibilitem lavra. O relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), esclareceu que a alíquota será menor, para estimular o processamento desses resíduos. “Nós demos uma alíquota privilegiada porque ambientalmente é importante isso e estimular o processamento de rejeitos”, afirmou Pestana.

“Ainda há oportunidade de continuar o debate porque vai para o plenário da Câmara, para o plenário do Senado e lá os parlamentares podem levantar de novo as suas inquietações”, explicou o presidente da comissão mista, senador Paulo Rocha.

A Medida Provisória ainda será levada aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Revista Mineração e Sustentabilidade, com informações da Agência Senado.

Foto: Pedro França – Agência Senado

Sindcerâmica organiza III Seminário sobre inovação

O Sindicato das Indústrias de Cerâmica do Ceará (Sindcerâmica), associado à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), realizará amanhã (25), a partir das 15h, o III Seminário Gestão, Sustentabilidade e Inovação da Cerâmica Vermelha, no Auditório Luís Esteves, 5º andar – FIEC, em Fortaleza (CE).

A programação conta com a palestra do consultor técnico da Anicer, Antônio Carlos Pimenta, sobre “Otimização da qualidade da queima de produtos cerâmicos”. O evento tem como público-alvo profissionais do segmento cerâmico e o seminário apresenta uma programação com debates e palestras, que tem como principal objetivo, proporcionar aos participantes uma visão mais ampla sobre a cerâmica vermelha.

Para mais informações ou fazer inscrições, ligue para (85) 3433.8464 ou inscreva-se, clique aqui!

Sebrae lança página sobre a nova Lei Trabalhista

Os donos de pequenos negócios têm um espaço especial para ficar por dentro da nova Lei Trabalhista e conseguir adaptar a empresa às novas regras que começam a valer a partir de novembro. O Sebrae reuniu um conjunto de conteúdos para orientar os empresários sobre as mudanças na legislação.

“Como já existem muitos conteúdos tratando das alterações sob o viés das grandes empresas, notamos que era necessário fazer um trabalho específico de esclarecimento para quem é responsável por um pequeno negócio é que são maioria na economia brasileira”, afirma a diretora técnica e presidente em exercício do Sebrae, Heloisa Menezes.

Quem acessar a página poderá consultar infográficos, tira-dúvidas, publicações e e-books. A ideia é que empregadores e empregados entendam bem as mudanças, sejam em contratos novos ou naqueles já firmados.

Para consultar o material, clique aqui!

Fonte: Sebrae

Setor da construção quer acesso às linhas do BNDES Giro

Empresários da Indústria da construção chegaram à conclusão de que o motivo das micro, pequenas e médias empresas do setor não conseguirem obter linhas de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) talvez seja pelo fato de a instituição não conhecer como funciona o negócio do setor. Em reunião na semana passada, na sede da Câmara Brasileira da Indústria Imobiliária (CBIC), os membros do Conselho de Administração da entidade decidiram pedir uma audiência com o presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro, para tratar do assunto e esclarecer o funcionamento do setor, que precisa de crédito a longo prazo. “Uma das principais características da construção é o financiamento de longo prazo. Se não tiver crédito, o setor não funciona”, destacou o presidente da CBIC, José Carlos Martins, ao chefe do Departamento de Relacionamento Institucional e Gestão do Crédito Rural do BNDES, Carlos Alberto Vianna Costa, que participou da reunião e apresentou as linhas de produtos e as inovações do Banco, mais especificamente a do BNDES Giro.

Lançado em agosto deste ano, o BNDES Giro é destinado ao capital de giro das empresas e representa melhores condições de spread. “É a melhor opção de financiamento na política operacional do banco”, destacou Carlos Costa. Segundo o executivo, o programa possibilita aos agentes financeiros realizarem suas operações numa plataforma totalmente digitalizada, o que garante a redução do prazo de aprovação de alguns dias para apenas 3 segundos, e da remuneração do BNDES para 1,5%. Além disso, a liberação de recursos ocorre em D + 1. “A linha de financiamento sai do BNDES para os agentes financeiros com custo de TJLP + 1,5% + o spread de risco lançado pelo agente”, observou.

Já foram totalizadas, segundo ele, mais de 1 bilhão de operações aprovadas desde o seu lançamento. Só em setembro deste ano, os desembolsos do BNDES Giro totalizaram R$ 500 milhões, representando um crescimento de 116% em relação a agosto. No acumulado do ano, os desembolsos do programa cresceram 280%.

Fonte: Cbic

90º Enic já está com inscrições abertas

Já estão abertas as inscrições para a 90ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). Programado para o período entre 16 e 18 de maio de 2018, o mais tradicional evento do setor reunirá mais de 1,5 mil empresários de todo o país em Florianópolis, capital catarinense. O local escolhido foi o Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira.

Ao todo, os 14 sindicatos do setor atuantes em Santa Catarina, dentre eles o Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau, serão apoiadores e organizadores do Enic. O encontro é realizado anualmente e o tema central proposto para 2018 é “Inovar e crescer, construindo um país melhor”, trazendo à tona um importante debate sobre os temas da agenda nacional e do setor, assim como abre um espaço para a troca de conhecimentos, exposição de produtos, serviços e novas tecnologias, mantendo esse importante segmento da indústria mundial atualizado.

As inscrições podem ser feitas pela internet, com valor especial até o dia 30 de novembro. Clique aqui e faça já a sua inscrição.

Fonte: Cbic

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