Está disponível na internet a versão preliminar do Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa (Planaveg). O Plano, que está em consulta pública, complementa a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012), que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal. As contribuições podem ser enviadas para o endereço planaveg@mma.gov.br.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o objetivo do Planaveg é ampliar e fortalecer as políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, boas práticas agropecuárias e outras medidas necessárias para a recuperação da vegetação nativa de, no mínimo, 12,5 milhões de hectares. O período para a realização do plano é de 20 anos, e o foco será em APPs, Reserva Legal e áreas degradadas.
O Plano foi elaborado por meio de uma parceria entre a PUC-Rio, USP, World Resources Institute (WRI), Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) e Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS).
