O setor da construção civil está preocupado com a aprovação do texto-base do Projeto de Lei 863/15, do executivo federal, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos, concedido atualmente a 56 segmentos econômicos. O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. A Câmara dos Deputados aprovou o documento nesta quinta-feira (25). A matéria ainda será votada pelo Senado.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon/CE), André Montenegro, considera a mudança ruim para a indústria e acredita que ela causará demissões de funcionários. “A gente vem numa crescente de demissões desde que o governo vem anunciando essas medidas restritivas ao crédito, atraso de pagamento de obras, aumento de impostos. Isso tudo vem agravar a crise do desemprego, que está crescente”, afirmou.
Com intuito de evitar problemas com a regularização tributária, que poderiam acontecer por haver alíquotas diferentes na construção civil, as obras iniciadas em abril de 2013 e até o dia anterior à futura lei continuarão pagando 2% até seu encerramento. Neste segmento, as alíquotas incidem sobre cada empreendimento. Assim, obras que começarem após a publicação da lei serão tributadas em 4,5%.
Montenegro afirma que por causa dessas mudanças, o setor de construção civil será um dos mais prejudicados nas finanças. “A medida serviria para as obras que iniciam agora. Vamos supor que eu vendi um imóvel em 2014 e fiz o orçamento com a folha desonerada. Começando a construir hoje, vou ter que absolver esse custo (da desoneração), pois vendi no preço anterior. Quem paga esse prejuízo?”, questionou.
Mudanças
O método de desoneração foi criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes. Inicialmente, a contribuição patronal para a Previdência era de 20% sobre a folha de pagamentos, mas o projeto aprovado prevê sua troca por alíquotas incidentes na receita bruta. O aumento do tributo valerá após 90 dias de publicação da lei.
O governo afirma que o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia fiscal, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.
