Os deputados aprovaram em votação simbólica a equiparação da remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) à da caderneta de poupança. Os dois lados tiveram que ceder e todos os partidos orientaram a favor do projeto intermediário entre os textos defendidos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio do Planalto. O texto, que agora segue para o Senado, foi colocado em votação ainda sem consenso. O governo conseguiu fazer o relator indicado por Cunha, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ampliar de três para quatro anos o prazo para alterar a remuneração do FGTS.
O governo tentou um escalonamento em oito anos. No entanto, pela proposta final, em 2016 a remuneração do FGTS será a Taxa Referencial (TR) mais 4% para os novos depósitos, 1 ponto acima da atual correção. Em 2017, sobe para TR mais 4,75%; e em 2018, TR mais 5,5%. A partir de 2019, a remuneração será igual à poupança, hoje em 6,17% mais TR. A remuneração dos depósitos antigos permanece em TR mais 3%.
“Nossa proposta inicial era garantir a rentabilidade da poupança para 100% das contas. Já que há este debate, estamos garantido um escalonamento da remuneração para os próximos quatro anos”, afirmou Maia.
“Não é um acordo em 100%, mas é 80%”, disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Guimarães disse que ainda não há uma definição do Planalto sobre veto ou sanção ao texto. Ele comemorou o fato de não estar em votação a proposta original avalizada por Eduardo Cunha, segundo a qual seria imediata a remuneração de 6,17% mais TR. “Se fosse o projeto original, comprometeria o Minha Casa Minha Vida”, afirmou.
A proposta de Maia dá ao governo a possibilidade de usar 60% do lucro do FGTS para subsidiar o programa habitacional a partir do ano que vem. Inicialmente, a partir do terceiro ano, o porcentual cairia para 50%, mas o deputado manteve o índice, a pedido do governo. No ano passado, o governo utilizou apenas 40% do lucro. O deputado não incluiu a revisão da taxa de administração de 1% que garantiu à Caixa lucro de R$ 4 bilhões em 2014.
O setor da construção civil vai trabalhar para que a proposta seja alterada no Senado. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o texto aprovado na Câmara é “incompatível” com a realidade dos financiamentos à casa própria que já foram fechados pelos bancos. Isso porque as operações foram contratadas com juros mais baixos porque as instituições financeiras usavam os recursos do FGTS, cuja remuneração é de 3% ao ano mais TR. O prazo médio desses empréstimos é de 18 anos. “Como o governo não está com muita força no Congresso, fica mais suscetível a fechar acordos que acabam prejudicando o País”, criticou.
