O presidente do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Gláucio Araújo de Oliveira, assinaram, nesta quinta-feira (10), um termo de cooperação para elaborar uma agenda positiva de discussões sobre a Norma Regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho e Emprego. A NR-12 estabelece regras de segurança para o uso de máquinas e equipamentos e vem sendo alvo de muita polêmica em todo o país.
Pela parceria, que envolve ainda o Senai no Paraná, as instituições se comprometem a desenvolver ações conjuntas e trocar informações que possam contribuir com a revisão, adequação e cumprimento da NR-12. “Com a assinatura desse termo de cooperação, em que devemos louvar a iniciativa do procurador Gláucio Araújo de Oliveira, estamos buscando uma maneira de minimizar esse impacto e, de certa forma, transmitir ao MPT-PR aquilo que mais tem afetado o setor produtivo”, disse Campagnolo. “Em normas como a NR-12, precisamos buscar um equilíbrio, trazendo segurança para o trabalhador e para o empreendedor. Com esse movimento, podemos fazer com que a questão transite de uma maneira talvez não tão danosa”, completou o presidente do Sistema Fiep.
Pelo termo de cooperação, cabe à Fiep e ao Senai organizar e divulgar reuniões com os sindicatos filiados a fim de estabelecer uma agenda positiva para a elaboração de uma proposta de revisão da NR-12 e medidas de prevenção e orientação para as adequações necessárias. Já ao MPT-PR cabe propor estratégias, orientações, mecanismos e medidas de incentivo para fomentar o cumprimento da NR-12, através de palestras educacionais e audiências públicas.
