O Sistema Firjan orientou sindicatos do Sul Fluminense a entrar com liminar pleiteando a suspensão das fiscalizações que cobram a aplicação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) até que todos os pontos pleiteados pela indústria sejam avaliados.
No início de novembro, representantes da Federação reuniram-se com sindicatos e empresários da região para ouvir as principais dificuldades enfrentadas e encontrar soluções jurídicas para proteger o setor produtivo.
Um dos aspectos contestados pelos empresários é a retroatividade, que inclui as máquinas produzidas e adquiridas antes da aplicação da lei, de 2010, nas mesmas exigências dos novos equipamentos.
Documento disponível
Para minimizar os impactos negativos para a indústria fluminense, a Firjan disponibiliza aos sindicatos associados o texto da ação que visa suspender as ações fiscalizatórias e afastar a retroatividade da aplicação da norma. A liminar tem o objetivo de inibir fiscalizações ilegais com fundamento na NR12.
A Firjan vem atuando continuamente para que sejam aplicados os princípios de tempo e razoabilidade da lei, entre outros aspectos.
Os sindicatos interessados em obter a ação devem entrar em contato com o Movimento Sindical Firjan pelo e-mail movimentosindical@firjan.org.br ou pelos telefones (21) 2563-2580 e 2563-5878.
Fonte: Firjan
