Nesta terça-feira (13), o presidente da Anicer, Natel Moares, e o vice, João Gomes Neto, se reuniram com o ministro das Cidades em Brasília/DF. Também participaram do encontro o deputado federal Elizeu Dionizio (PSDB/MS) e presidente do Sindicer/PE, Rodolfo Cunha.
Os ceramistas reivindicaram que o órgão exija o certificado de Programa Setorial de Qualidade – PSQ das construções de imóveis com financiamentos da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Moraes ressaltou que os produtos qualificados reduz perdas durante a construção, garante durabilidade, além de estar em conformidade com normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O ministro Bruno Araújo se comprometeu a intensificar a cobrança. Confira íntegra da carta de reivindicações entregue ao ministro:
Senhor Ministro das Cidades,
No seguimento ao convite para reunião realizada no dia 13 de setembro de 2016, em Brasília, vimos, na qualidade de entidade que representa e dá voz a cerca de 7 mil empresários fabricantes de produtos cerâmicos, apresentar ao Governo Federal algumas propostas para potencializar o nosso setor, conforme ficou estabelecido na ocasião. Colocamo-nos à inteira disposição para tratar do assunto ao reiterarmos manifestações de consideração e apreço.
PROPOSTA PARA O CRESCIMENTO DO SETOR DE CERÂMICA VERMELHA
*A utilização, preferencial, dos produtos cerâmicos em obras do Governo Federal
O setor de cerâmica vermelha brasileiro é o principal fornecedor de materiais para alvenarias e coberturas para uso residencial e comercial. O segmento representa 4,8% da indústria da construção civil e gera cerca de 300 mil postos de trabalho diretos e 900 mil indiretos. Segundo a última pesquisa do IBGE, o setor é constituído por quase 7 mil empresas, com faturamento superior a R$ 18 bilhões anuais. Mensalmente, são produzidos mais de 4 bilhões de blocos de vedação e estruturais, e 1,3 bilhões de telhas.
Além disso, nossos produtos são facilmente encontrados em todo o território nacional e apresentam o melhor desempenho, conforme estudo realizado pela Quantis – empresa pesquisadora do Canadá –, encomendado pela Anicer, o qual apresentou os resultados da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) dos Produtos Cerâmicos (blocos e telhas) e o seu comparativo com os equivalentes em concreto. A ACV identifica toda a interferência ambiental de um produto desde sua produção, até o descarte final e é capaz de mostrar aos consumidores quais produtos tem melhor relação com o meio ambiente. A ACV de Telhas comprovou que cada m² de cobertura cerâmica requer 70% menos água do que as telhas de concreto, e, por serem de 15 a 20% mais leves e fazerem menores distâncias de transporte, emitem 70% menos de CO2 na atmosfera. Além disso, consomem 57% menos energia do que o concorrente. Já o estudo realizado com os blocos cerâmicos indicou que o material tem menos impacto nas mudanças climáticas e no esgotamento de recursos não renováveis. A emissão de gases do efeito estufa de 1m2 de uma parede de blocos cerâmicos é aproximadamente 50% menor que a de 1m2 de parede de concreto e 1/3 em relação às paredes de concreto moldadas in loco.
Outro fator importante é que todo recurso utilizado para a fabricação e execução dos produtos cerâmicos é nacional. O dinheiro aplicado gera renda nas regiões onde são construídas as habitações. Já no caso das paredes de concreto moldadas in loco – são trazidas principalmente da Colômbia –, o que não gera emprego e renda para o nosso país. Vale lembrar ainda que os produtos cerâmicos são de fácil manutenção, com mão de obra em todas as regiões, de baixo custo, de grande tradição e o produto mais natural da construção, com qualidade comprovada por centenas de anos no Brasil e no mundo. Além disso, o nosso setor apresenta o maior número de empresas participantes do PSQ, com produtos qualificados para atender a grande demanda dos programas habitacionais do governo federal como, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida.
O Ministério das Cidades publicou, em novembro de 2015, um conjunto de especificações destinadas à implementação da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575 – Desempenho de Edificações Habitacionais) no âmbito dos empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS). O material é composto por quatro cadernos para orientar os diversos agentes responsáveis pela produção habitacional no âmbito do governo federal. Um importante destaque da documentação é estabelecer a qualificação no Programa Setorial da Qualidade (PSQ), do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H, como primeiro requisito para a comprovação de conformidade de materiais e componentes especificados e utilizados nas habitações sociais.
De acordo com a coordenadora-geral do PBQP-H, da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), Salette Weber, trata-se de um conjunto de documentos elaborados para a SNH/MCidades, sob a coordenação da Fundação de Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia – FDTE, com o apoio da Caixa Econômica Federal – CAIXA, em parceria com os diversos agentes que integram o setor da construção civil. Produzido ao longo dos dois últimos anos, o texto tem o objetivo de assegurar o adequado desempenho das unidades habitacionais dos empreendimentos de HIS, que incluem requisitos obrigatórios (normativos) e requisitos recomendados (informativos) que fazem parte da ABNT NBR 15575, além de requisitos específicos estabelecidos pelo Ministério das Cidades.
Essas especificações são de extrema importância para as empresas que empreendem no segmento de moradia popular, especialmente aquelas de pequeno e médio porte, uma vez que apresentam soluções práticas para os construtores, facilitando o atendimento aos requisitos de desempenho estabelecidos na ABNT NBR 15575 e reduzindo o tempo e custos com a realização de ensaios. Todos os requisitos das especificações são importantes para que o usuário, foco da ABNT NBR 15575, usufrua de uma moradia digna em relação aos aspectos de segurança (estrutural, contra o fogo e no uso e operação), habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico, acústico, lumínico, saúde, higiene, qualidade do ar, funcionalidade e acessibilidade, conforto tátil e antropodinâmico) e sustentabilidade (durabilidade, manutenibilidade e impacto ambiental) em sua unidade habitacional.
O documento direcionado aos empreendimentos de HIS valoriza o Programa Setorial da Qualidade (PSQ) ao prever no texto a “comprovação de que os materiais e componentes especificados e utilizados são de empresas qualificadas nos Programas Setoriais da Qualidade do SiMaC do PBQP-H, para produtos-alvo dos PSQs. No caso de não existir os PSQs dos produtos-alvo, apresentação dos certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO, ou dos relatórios dos ensaios dos lotes de produto, realizados conforme as normas de especificação especificas ou conforme a NBR 15575”.
Os Programas Setoriais da Qualidade abrangem um escopo de produtos-alvo ou família de produtos que sejam objeto das avaliações da conformidade à normalização técnica e a outros requisitos específicos de um PSQ. Como exemplo, podemos citar o PSQ de Blocos Cerâmicos, que tem como produto-alvo uma família de blocos cerâmicos de vedação e estruturais, contemplando diversas dimensões, e o PSQ de Telhas Cerâmicas que conta com os seguintes tipos de telhas como produtos-alvo: Colonial, Americana, Romana, Plan, Portuguesa, Francesa, Maselhesa, Germânica e Mediterrânea. Contudo, como a criação de um PSQ ocorre de forma voluntária, há produtos no mercado brasileiro que ainda não são alvo de um PSQ.
A determinação do PSQ como primeiro requisito para comprovar a qualidade do produto especificado e utilizado é um grande avanço para o setor da construção civil, cuja conquista se deve, principalmente, pela forte atuação da Anicer para a valorização do produto cerâmico. O setor de cerâmica vermelha tem, atualmente, o maior número de empresas qualificadas. Há muito tempo solicitamos ao PBQP-H uma maior garantia para que os produtos qualificados fossem inseridos e, com isso, o Programa Setorial da Qualidade passou a ser exigência para programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida. Esse fato é uma força para os produtos cerâmicos e para a Anicer, que como entidade mantenedora do PSQ vem trabalhando nesse sentido.
Por isso, é importante uma maior cobrança da Caixa Econômica Federal, para que os produtos utilizados na construção das moradias do Minha Casa Minha Vida, possuam o atestado de qualificação do PSQ. Bem como para que construtoras e órgãos públicos também exijam o PSQ, uma vez que o selo garante a qualidade da obra que será entregue posteriormente à população. Esta cobrança não vem sendo realizada e várias obras acabam sendo executadas com produtos fora do padrão e sem o selo certificador.
Outro ponto a ser considerado é o cumprimento da portaria do Ministério das Cidades, que impede a contratação de pessoas físicas para obras do programa Minha Casa Minha Vida. A Anicer entende que isso contribui para aumentar a informalidade no setor da construção civil. No entanto, levando em conta o elevado número de micro e pequenos empresários no segmento cerâmico, sugerimos que sejam pensadas ações que estimulem a formalização para dinamizar o mercado, sem que o excesso de regras inviabilize a participação desses empresários.
*A desestagnação da indústria da construção civil e o retorno do investimento em programas habitacionais
Os investimentos no MCMV em 2015 caíram dos inicialmente planejados R$ 18,6 bilhões para R$ 13 bilhões, após o anúncio do corte no Orçamento feito pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Vitrine política do governo federal, o programa habitacional teve redução de R$ 5,6 bilhões devido à falta de caixa. Segundo o site oficial do programa, já foram investidos quase R$ 300 bilhões em quase sete anos desta política, mais de 2,5 milhões de moradias entregues com 10,5 milhões de pessoas contempladas. A estagnação desses investimentos refletiu diretamente no setor de cerâmica vermelha. O desaquecimento da construção civil trouxe diversas consequências para o micro e pequeno empresário fabricante de blocos e telhas cerâmicas. Muitas fábricas foram obrigadas a fechar as portas, outras tantas tiveram que interromper suas produções por meses, para escoar o estoque do pátio e tentar manter o negócio ativo, além das muitas demissões que não puderam ser evitadas.
Precisamos contar com o reequilíbrio desses investimentos, que sofreram perdas grandes no ano passado, seja na habitação ou na infraestrutura. Fomentar programa habitacional de forma constante, desenvolver um projeto em que se crie uma “bolsa construção” para blocos e telhas, com redução de impostos para casas de interesse social. Somente assim, manteremos o setor de cerâmica vermelha forte e ativo e grande gerador de emprego e renda. Além disso, é importante elevar o número de parcerias público-privadas (PPPs), para dar novo fôlego aos programas habitacionais, ampliando a atuação de empresas em obras públicas brasileiras.
Gostaríamos de reafirmar a disponibilidade da Associação Nacional da Indústria Cerâmica – Anicer para cooperar com o governo federal em todas as frentes que identificarem oportunidades de colaboração, para o real crescimento da economia e do setor de cerâmica vermelha brasileiro. Colocamo-nos à inteira disposição para o esclarecimento de dúvidas e para a articulação de agenda de trabalho frente às nossas solicitações.
Atenciosamente,
Natel Moraes
Presidente da Anicer
