O presidente da Anicer, Natel Moraes, participou de uma reunião com o presidente Michel Temer nesta terça-feira (13), em Brasília/DF. O encontro articulado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir a destinação de investimentos em infraestrutura para o setor, contou também com a presença de representantes das federações da indústria do Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás.
Após a reunião, Michel Temer seguiu para o Palácio do Planalto onde anunciou a Medida Provisória no 727/2016, que cria o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), cujo objetivo é estreitar a parceria entre o governo federal e o setor privado na execução de obras na área de infraestrutura.
O presidente Natel Moraes aproveitou a ocasião para entregar uma carta com as reivindicações específicas para a indústria de cerâmica vermelha. Confira a íntegra do texto:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
No seguimento ao convite para reunião realizada no dia 13 de setembro de 2016, em Brasília, vimos, na qualidade de entidade que representa e dá voz a cerca de 7 mil empresários fabricantes de produtos cerâmicos, apresentar ao Governo Federal algumas propostas para potencializar o nosso setor, conforme ficou estabelecido na ocasião. Colocamo-nos à inteira disposição para tratar do assunto ao reiterarmos manifestações de consideração e apreço.
PROPOSTAS PARA O CRESCIMENTO DO SETOR DE CERÂMICA VERMELHA
*A utilização, preferencial, dos produtos cerâmicos em obras do Governo Federal
O setor de cerâmica vermelha brasileiro é o principal fornecedor de materiais para alvenarias e coberturas para uso residencial e comercial. O segmento representa 4,8% da indústria da Construção Civil e gera cerca de 300 mil postos de trabalho diretos e 900 mil indiretos. Segundo a última pesquisa do IBGE, o setor é constituído por quase 7 mil empresas, com faturamento superior a R$ 18 bilhões anuais. Mensalmente, são produzidos mais de 4 bilhões de blocos de vedação e estruturais, e 1,3 bilhões de telhas.
Além disso, nossos produtos são facilmente encontrados em todo o território nacional e apresentam o melhor desempenho, conforme estudo encomendado pela Anicer e realizado pela Quantis, empresa pesquisadora do Canadá, que apresentou os resultados da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) dos Produtos Cerâmicos – blocos e telhas – e o seu comparativo com os equivalentes em concreto. A ACV identifica toda a interferência ambiental de um produto desde sua produção, até o descarte final e, dessa forma, é capaz de mostrar aos consumidores quais produtos tem melhor relação com o meio ambiente. A ACV de Telhas comprovou que cada m² de cobertura cerâmica requer 70% menos água do que as telhas de concreto e, por serem de 15 a 20% mais leves e fazerem menores distâncias de transporte, emitem 70% menos de CO2 na atmosfera. Além disso, consomem 57% menos energia do que o concorrente. Já o estudo realizado com os blocos cerâmicos indicou que o material tem menos impacto nas mudanças climáticas e no esgotamento de recursos não renováveis. A emissão de gases do efeito estufa de 1 m² de uma parede de blocos cerâmicos é aproximadamente 50% menor que a de 1 m² de parede de concreto e 1/3 em relação as paredes de concreto moldadas in loco.
Um outro fator importante é que todo o recurso utilizado para a fabricação e execução dos produtos cerâmicos é nacional. O dinheiro aplicado gera renda nas regiões onde são construídas as habitações. Já no caso das paredes de concreto moldadas in loco, a maioria das fôrmas não é de origem nacional – são trazidas principalmente da Colômbia –, o que não gera emprego e renda para o nosso país.
Vale lembrar ainda que os produtos cerâmicos são de fácil manutenção, com mão de obra disponível em todas as regiões, de baixo custo, grande tradição e o produto mais natural da construção, com qualidade comprovada por centenas de anos no Brasil e no mundo. Além disso, o nosso setor apresenta o maior número de empresas participantes do PSQ, com produtos qualificados para atender a grande demanda dos programas habitacionais do Governo federal como, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida.
Também é importante uma maior cobrança da Caixa Econômica Federal para que os produtos utilizados na construção das moradias do Minha Casa Minha Vida possuam o atestado de qualificação do PSQ. Uma vez que o selo garante a qualidade da obra que será entregue posteriormente à população. Esta cobrança não vem sendo realizada e várias obras acabam sendo executadas com produtos fora do padrão e sem o selo certificador.
*Linhas de financiamentos menos burocráticas e fundo garantidor de empréstimos para equipamentos e modernização das fábricas
Em função dos programas habitacionais do Governo Federal, com moradias dignas e em condições favoráveis, e das obras de infraestrutura decorrentes da Copa do Mundo e das Olimpíadas, a demanda da construção civil comprova a necessidade de investimento em nosso segmento industrial, através de linhas de créditos focadas na inovação, eficiência energética, qualidade dos produtos e sustentabilidade dessa cadeia produtiva, compatível com o perfil de micro e pequenas empresas. Tendo como principais pontos os prazos de financiamentos disponíveis, carências e exigências de garantia.
Inovação. Palavra cada vez mais proferida por empreendedores e gestores de pequenas empresas, mas nem sempre bem recebida pelo simples fato do empresário associar o termo a outra palavra nada bem-vinda do mundo dos negócios: custo. Para investir em profissionais capacitados e ferramentas de gestão é necessário um grande passo para a inovação da empresa no mercado. Além disso, um empresário que tem conhecimento do seu negócio poderá obter mais sucesso ao dedicar esforços no que realmente importa: empreender. Não basta ser bom naquilo que a empresa produz hoje, é necessário pensar no futuro, buscar melhorias, ficar atento às mudanças, ir além do esperado e montar um time focado em ganhar, para que os resultados sejam os melhores.
Mas, para tudo isso, é necessário investimento. Hoje, infelizmente, as ofertas para o desenvolvimento do setor permanecem em caráter genérico, sem atender a maior dificuldade das nossas pequenas empresas que é o acesso ao crédito. Representamos hoje a maioria esmagadora do perfil industrial brasileiro e que tanto necessita inovar, porém, muitas vezes sem o devido acesso a linhas de créditos compatíveis com os nossos negócios, além de outros entraves.
*Reajuste da tabela do enquadramento do Supersimples para as Micro e Pequenas empresas do setor de cerâmica vermelha
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que instituiu o Simples Nacional, foi um enorme avanço na legislação tributária brasileira. O Poder Legislativo aprovou um regime de tributação diferenciado para a micro e a pequena empresa que eleva a justiça e eficiência de nosso sistema tributário. Contudo, entendemos que existem no texto em vigor, mais precisamente no cálculo do valor devido, algumas alterações que podem ser melhoradas, visando alinhar ainda mais a redação ao ideal do sistema criado. Hoje, o setor apresenta dificuldades para cumprir as obrigações tributárias e não consegue pegar novos recursos, uma vez que o setor cerâmico não possui Certidão Negativa de Débitos – CND.
Com o intuito de dar proporcionalidade e progressividade à cobrança do Simples Nacional, o legislador definiu 20 faixas de renda com alíquotas crescentes para cada ramo de atividade exercido pela Pessoa Jurídica. Assim, quanto maior a receita, maior será a alíquota aplicada para pagamento do Simples. Ocorre, entretanto, que ao elevar a sua receita bruta e ser tributada pela alíquota correspondente à nova faixa de renda, a pessoa jurídica contribui com o percentual majorado sobre todo o montante, mesmo que o acréscimo que a levou para a nova tributação tenha sido de apenas um real. Não consideramos esse modo de tributação ideal. Por isso, gostaríamos de propor o desenvolvimento de uma tabela em que a carga tributária fosse menor para as empresas que empregam mais, o que elevaria a taxa de empregabilidade e não oneraria tanto as despesas do empregador.
*Tornar a implantação da NR12 educativa, ao invés de punitiva
Publicada em 2010, a Norma Regulamentadora Nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (NR 12) define as referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, além de estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.
Todas as empresas que dispõem de máquinas e equipamentos no exercício de sua atividade empresarial estão sujeitas ao que estabelece a Norma, sob pena de incorrer em multa caso os fiscais constatem irregularidades. Dentre os métodos de controle a serem adotados está a definição de protocolos e fluxos de trabalho em todas as fases de operação e manutenção de máquinas e também nas etapas de fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. O ceramista que descuidar da NR 12 pode se preparar para ter uma grande dor de cabeça. Apesar da onda de boatos que aconteceu uns dois anos atrás, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) nunca suspendeu a exigência de seguir as normas, muito menos as fiscalizações.
Pelo contrário. Ainda que o órgão seja um dos que mais sofrem com a defasagem de servidores, indústrias de todo o Brasil são alvos dos auditores do trabalho, que fecham constantemente as portas das fábricas. Em meio a tantas exigências, não há nenhuma alternativa, o risco de descumprir a NR 12 pode gerar um preço muito alto para o empresário, que já está enfrentando as dificuldades de lidar com um cenário conturbado da economia em retração. Se faz necessária uma redução das exigências da norma. Além disso, a NR 12 precisa estabelecer uma medida educativa, e não punitiva. O empresário de cerâmica não pode ser punido em um momento em que a economia está tão instável. A complexidade da Norma, o alto custo para adequar o parque industrial e o tempo exíguo para pôr em prática as exigências preocupam o empresariado. De acordo com cálculos do Sistema Firjan e da Fiesp, a estimativa de custos para a indústria brasileira com substituição ou adaptação do maquinário, como estabelece a NR 12, supera R$ 100 bilhões.
O Ministério do Trabalho errou ao adotar a NR 12 sem dar tempo para as empresas brasileiras se adaptarem aos seus dispositivos. O impacto, tanto nas grandes empresas quanto nas micro e pequenas empresas, não foi observado, imputando-se uma pena difícil de suportar a todo setor produtivo.
Gostaríamos de reafirmar a disponibilidade da Associação Nacional da Indústria Cerâmica – Anicer para cooperar com o Governo Federal, em todas as frentes que identificarem oportunidades de colaboração, para o real crescimento da economia e do setor de cerâmica vermelha brasileiro. Nos colocamos à inteira disposição para o esclarecimento de dúvidas e para a articulação de agenda de trabalho frente às nossas solicitações.
Atenciosamente,
Natel Moraes
Presidente da Anicer
