Uma boa notícia para o setor da construção civil. O Ministério das Cidades flexibilizou as regras do programa Minha Casa Minha Vida para atender a uma reivindicação dos pequenos construtores, que questionavam as portarias 160 e 539, publicadas em maio deste ano. A pasta acredita que as mudanças devem reaquecer o setor e, consequentemente, diminuir o desemprego.
As alterações foram anunciadas no dia 29 de novembro, no auditório do ministério, na presença de Natel Moraes, presidente da Anicer, e de parlamentares e representantes de pequenas construtoras dos estados de Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Pernambuco (PE) e Santa Catarina (SC).
A nova portaria assinada pelo ministro Bruno Araújo aumenta o prazo de inscrição das empresas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para o final de 2018 e retira a exigência de construção apenas em áreas pavimentadas, que era considerada infraestrutura básica para que a obra fosse financiada pelo programa.
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“O asfalto não é responsabilidade das empresas e sim do Poder Público”, justificou o ministro, com relação a uma possível perda de qualidade dos imóveis construídos em áreas não asfaltadas.
As novas regras também passarão a considerar como empreendimentos algumas obras de uma ou duas unidades habitacionais. “Isso dá uma segurança para todos os pequenos construtores continuarem a investir no setor”, ressalta Natel Moraes, presidente da Anicer.
Foto: Ministério das Cidades/divulgação
