O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizou, entre os dias 6 e 10 de fevereiro, a Operação Tijolo Legal, em Mossoró. Dos 40 estabelecimentos fiscalizados, 37 foram notificados, sendo 28 pontos de revenda e 9 cerâmicas.
A ação, feita em parceria com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção do Estado (Sindicer/RN), tem o objetivo de evitar que o consumidor compre produtos cerâmicos fora das normas de controle e com baixa qualidade.
A regulamentação do Inmetro se aplica a blocos, tijolos maciços e perfurados, entre outros itens cerâmicos, que devem trazer, obrigatoriamente, informações técnicas gravadas em uma de suas faces externas, de forma visível, em baixo relevo ou reentrância.
Iniciada pelo Sindicer/RN no ano passado, a campanha Tijolo Legal incentiva a legalidade e a conformidade dos produtos, além de inibir a concorrência desleal, criar uma cultura de venda técnica e orientar o consumidor final sobre os padrões exigidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela portaria do Inmetro nº 558 de 2013.
Os dados exigidos são: identificação do fabricante (CNPJ e nome de fantasia ou razão social); dimensões nominais, em centímetros (largura, altura, comprimento); lote ou data de fabricação; telefone do Serviço de Atendimento ao Cliente, correio eletrônico ou endereço do fabricante, importador ou revendedor/distribuidor.
Foto: Ipem RN/divulgação
