As articulações que o segmento produtivo vem conduzindo com vista à regulamentação da Lei de Licenciamento Ambiental, Projeto de Lei n° 3729/2004 em tramitação na Câmara dos Deputados, têm resultado em avanços positivos na visão do setor da construção.
Segundo a especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Elisa Romano Dezolt, o texto em negociação traz importantes avanços para a modernização do normativo. Dezolt cita a previsão de ritos simplificados de licenciamento ambiental como um avanço importante fruto das negociações como o Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A especialista ressaltou que há um esforço conjunto do setor produtivo e o governo federal para que seja consolidado um texto único, sem que haja necessidade de inscrição de emendas nas discussões no Congresso Nacional.
Ainda como questões dependentes de aprimoramento que estão em discussão, Elisa Romano Dezolt cita a definição de critério locacional para a definição do estudo a ser exigido e as regras para manifestação dos órgãos gestores das Unidades de Conservação.
O consultor jurídico da Cbic nas questões relacionadas à regulamentação da Lei de Licenciamento Ambiental, Lucas Dantas, representante da Buzaglo Dantas Advogados, avalia que o texto da forma que foi concebido, resultado das últimas negociações, contém aspectos muito positivos. “Hoje o texto está adequado para a finalidade dele”.
* Com informações da Cbic
