Com o objetivo de proteger o patrimônio público e defender os direitos do consumidor, a Anicer assinou um Termo de Cooperação com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na última sexta-feira (17), em Florianópolis. O termo visa estabelecer um fluxo de comunicação sobre o uso de produtos cerâmicos não conformes em relação aos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em editais de licitação para a construção civil.
A partir da assinatura do termo, a Anicer fica encarregada de informar ao órgão público responsável, sobre a utilização de produtos em desacordo com as Normas Técnicas vigentes. Além disso, em procedimentos investigativos conduzidos pelo MPSC, a Associação fica responsável por certificar, através de laudo laboratorial, a compatibilidade dos materiais utilizados em construções com os padrões da ABNT.
Além do presidente da Anicer, Natel Moraes, participaram da solenidade o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis e os presidentes dos Sindicatos da Indústria da Cerâmica (Sindicer) das regiões de Morro da Fumaça, Sérgio Pagnan e de Rio do Sul, Doli Lorenzetti.
Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
