Como parte do acordo com os caminhoneiros, o presidente Michel Temer sancionou na noite da última quarta-feira (30) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de vários setores da economia, entre eles, o setor cerâmico.
A lei foi aprovada no dia 23 de maio pela Câmara e no dia 29 de maio pelo Senado. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. Os novos recursos arrecadados serão usados para compensar parte do impacto da redução no valor do litro do óleo diesel nas refinarias.
O texto sancionado pelo presidente reonera a partir deste ano 39 setores antes beneficiados. A lei aprovada pelo Congresso mantinha 28 setores no sistema de contribuição social sobre o faturamento; mas o presidente vetou 17 setores. Antes das mudanças, 56 setores eram beneficiados pela redução de encargos sobre a folha de salários.
Com informações da ‘Agência Câmara Notícias’.
