Em um dos últimos atos da gestão do presidente Michel Temer, o governo reduziu os subsídios concedidos na compra da casa própria para famílias com renda de até R$ 2,6 mil do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Além disso, estabeleceu limites de alocação de financiamentos para essa faixa de renda dentro de um empreendimento.
O objetivo foi impedir que, como aconteceu no ano passado, os descontos concedidos na compra de unidades habitacionais fiquem concentrados apenas no atendimento das famílias da chamada faixa 1,5 do programa (renda bruta mensal de até R$ 2,6 mil), que requer um volume maior de subsídio do que as faixas superiores.
Segundo o presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, os ajustes foram uma demanda do próprio setor, que estava preocupado com a escassez de funding do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o MCMV. “Agora com o mesmo valor de subsídio poderão ser contratadas mais unidades”, diz.
Em edição extra do Diário Oficial da União publicada no último dia de 2018, o Ministério das Cidades publicou instruções normativas com as alterações. O limite de renda familiar mensal para recebimento do valor máximo de subsídio, que corresponde a R$ 47,5 mil, caiu de R$ 1,6 mil para R$ 1,2 mil. A partir dessa faixa, o desconto no valor do imóvel varia conforme a renda e a localização da unidade habitacional, sendo limitado a, no máximo, R$ 29 mil.
Fonte: Valor Econômico
