A Instrução Normativa n° 23, de 13 de junho de 2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada na última quarta feira (18/06), no Diário Oficial da União (DOU), alterou o destino dos Recursos do Orçamento Operacional do FGTS para à área de habitação popular e outras operações habitacionais nas unidades federativas, no exercício de 2019.
A medida modifica o destino de recursos dos programas carta de crédito individual; carta de crédito associativo, apoio à produção de habitações e desconto ao financiamento à pessoa física, mas não alterará os valores totais dos programas.
