A Câmara Municipal de Campo Grande debateu na última sexta-feira (12), o fim do financiamento de casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em ruas sem asfalto. O debate foi convocado pela vereadora Dharleng Campos, presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Casa de Leis, composta ainda pelos vereadores João Cesar Mattogrosso (vice-presidente), Junior Longo, Dr. Antônio Cruz e Vinicius Siqueira. O presidente da Anicer e do Sindicer/MS, Natel Moraes, participou da audiência.
O objetivo da ação foi revisar regras estabelecidas na Portaria 570, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, até 30 de novembro deste ano, há possibilidade de negociar imóveis em ruas sem asfalto nesta modalidade de financiamento.
“Foi uma audiência boa, onde expusemos a nossa dificuldade de aceitar esta portaria, que é muito grande porque a partir do momento que ela for aceita, existirão dificuldades para a construção de habitações de Interesse Social, não apenas aqui no Mato Grosso do Sul, como em todo o Brasil. Sabemos que não se constroem casas na mesma velocidade que se asfaltam as ruas. Nós até queremos que isso aconteça, ninguém quer construir uma casa onde não tem asfalto. O asfalto deixa a região mais segura, mais higiênica, mais organizada e mais estruturada. Porém, sabemos que o poder público não constrói asfalto na mesma velocidade que construímos casas e daí, isso vai acabar enterrando o segmento da construção civil. Hoje, os pequenos construtores representam em torno de 50% do financiamento da Caixa Econômica Federal e trabalham com o MCMV Faixa 1, Faixa 2 e Faixa 3. Eles pegam os vazios urbanos, que é difícil as incorporadoras pegarem, por isso, acho que essa legislação precisa ser revista. Serão realizadas audiências em todos os estados do Brasil e vai se montar uma comissão forte, para que haja uma discussão em Brasília, com certeza isso não vai parar por aqui não”, explicou Moraes.
Para o diretor técnico da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (Fenapc), Luciano Rufato, os construtores geram emprego e renda. “O pequeno construtor oferece emprego, cada obra gera 10 empregos diretos e mais de 20 indiretos, movimenta a receita dentro do município, proporciona progresso pro bairro, evita terrenos baldios, entulhos. A responsabilidade da pavimentação é do poder público, quem compra nossas casas tem que ter direito de escolha. Os bairros sem pavimentação ficarão abandonados. Será o fim do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios sem pavimentação. As casas trazem a pavimentação, não é a pavimentação que traz as casas, bairro sem asfalto também merece dignidade”, destacou.
O engenheiro civil Adolfo Abussafi Figueiró questionou: “Asfalto é mais importante ou a dignidade das pessoas em terem uma casa é mais importante”.
Por fim, a proponente da Audiência Pública, vereadora Dharleng Campos assegurou que as propostas da construção civil serão levadas aos órgãos competentes para dar maiores encaminhamentos para a categoria. “Para finalizar, quero fazer o compromisso que as propostas vão ser encaminhadas ao Executivo, chamando atenção dos deputados estaduais, federais e senadores para entrar nessa luta”, finalizou.
Com informações da Assessoria da Câmara Municipal de MS
