O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou nesta terça-feira (6) que serão repassados ainda esta semana os R$ 239 milhões já liberados do Orçamento Geral da União (OGU) para a Pasta. Dentro desse montante, se o MDR mantiver a proporcionalidade indicada na Lei nº. 13.808, deverão ser disponibilizados 68% desses recursos (aproximadamente R$ 160 milhões) para a execução do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV).
A informação foi dada no início da noite pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, durante reunião na sede do Ministério, em Brasília. Participaram outros representantes do setor e parlamentares federais.
Canuto também informou que existe uma necessidade extraordinária de recursos para o MDR até o fim de 2019, o que segundo ele, está em discussão com o Ministério da Economia, pois esse dinheiro está bloqueado devido a contingenciamento de orçamento da União.
Segundo Martins, o ministro Canuto também informou que deverá ser assinada até sexta-feira (9) uma portaria que irá autorizar contratações do MCMV com recurso do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), sem necessidade de subsídio do OGU.
Fonte: CBIC
