O vice-presidente da área trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho, apresentou nesta quinta-feira (28), em Brasília, durante o evento ‘Reforma Trabalhista: Desburocratização e redução de custos empresariais’, dados do levantamento que está sendo desenvolvido pela entidade junto às empresas do setor da construção acerca do tema.
Sobre os efeitos da reforma trabalhista, Guedes destacou os resultados da pesquisa referentes a:
- Número de reclamações trabalhistas após a reforma
- Papel das entidades sindicais
- Homologação das rescisões no sindicato
- Desconto das contribuições sindicais dos trabalhadores
Guedes também informou dados das empresas sobre adoção de Teletrabalho, Premiação por Desempenho, Acordo para Redução da Jornada, entre outros.
Segundo o vice-presidente da CBIC, 61,6% das empresas que participaram da pesquisa não realizaram Rescisão de Trabalho por Acordo, que é aquele que prevê pagamento de aviso prévio e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela metade.
Sobre o Trabalho Intermitente, indicou que apenas 11,6% responderam fazer uso dessa modalidade de contratação.
Realizado pelo Torreão Braz Advogados, durante o evento foram analisadas as principais modificações implementadas pela Reforma Trabalhista e pelas ‘minirreformas’ sob a perspectiva empresarial.
Também participaram como expositores no evento:
- Pablo Rolim Carneiro, advogado especialista em Políticas e Indústria da Gerência Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Rodolpho Barreto Sampaio Júnior, procurador do Estado de Minas Gerais
- Ana Sylvia da Fonseca Pinto Coelho, sócia do Torreão Braz Advogados
A participação em evento promovido por parceiros para discutir questões de Relações Trabalhistas no setor integra o Projeto Realização/Participação de/em Eventos para Discutir e Disseminar a Importância da Segurança e Saúde no Trabalho para o Setor e/ou o Aprimoramento das Relações de Trabalho na Indústria da Construção’, da CBIC com o Sesi Nacional.
Fonte: CBIC
