Residências construídas por meio do “Parceiro da Habitação” serão destinadas à população com renda mensal de até cinco salários mínimos, com prioridade para família com rendimento de até três salários mínimos
O Governo da Paraíba instituiu nesta quinta-feira (26) um novo programa de habitação popular. As residências construídas por meio do “Parceiro da Habitação” serão destinadas para à população com renda de até cinco salários mínimos, com prioridade para as famílias com o rendimento de até três salários mínimos. A lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26).
O programa será efetivado por meio de projetos habitacionais que poderão ser realizados em parceira com municípios; instituições públicas; e entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, que cumpram as condições estabelecidas pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).
O “Parceiros da Habitação” terá como fonte de recursos o orçamento geral do Estado ou do municípios participantes, dos entes privados envolvidos ou dos próprios beneficiários.
Os entes parceiros, inclusive o beneficiário, poderão participar do programa por meio da disponibilização de materiais, mão de obra ou repasse de recursos financeiros.
Não poderão participar dos projetos para a construção de unidades habitacionais quem possuir um imóvel adquirido por iniciativas semelhantes, sejam de âmbito municipal ou estadual.
A apresentação das propostas para construção das residências acontecerá por meio do lançamento de edital, que ainda não tem data prevista para ser publicado.
Fonte: G1 PB
