Documento sintetiza, de forma objetiva e didática, as alternativas disponíveis que buscam simplificar as obrigações trabalhistas, como os acordos individuais de redução proporcional de jornada e salário
Neste período em que empresas enfrentam forte queda no faturamento e dificuldades para honrar compromissos, a simplificação do cumprimento de obrigações trabalhistas se tornam um instrumento essencial para se atravessar a crise e se preservar, ao máximo, postos de trabalho. Para ajudar empresas a acompanhar as alternativas trazidas em medidas adotadas pelo governo federal, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) preparou uma cartilha que explica, de forma simples e didática, o que está previsto em cada um dos atos já anunciados.
O documento Medidas trabalhistas e outras medidas para enfrentamento da crise do coronavírus traz uma síntese das alternativas trazidas pelas Medidas Provisórias 927, 936, 944 e 946, além das Portarias 139 e 150 do Ministério da Economia e a Lei n.13.982/2020, conhecida como a Lei do Coronavoucher. Para cada instrumento, a cartilha traz um breve descritivo dos temas tratados, a data em que entraram em vigor e um resumo das suas principais medidas.
Cartilha da CNI resume o que está previsto em cada medida
Em relação à MP 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por exemplo, a cartilha destaca os principais temas trazidos na proposta, como a possibilidade de suspensão do contrato do trabalho e de acordos individuais para redução proporcional de jornada e salário, a ajuda mensal compensatória a cargo do empregador, o benefício emergencial pago pela União e a garantia provisória de emprego. Para cada um, há um resumo do que está previsto nas medidas, com prazos, valores e obrigações a serem observados.
“A crise causada pela pandemia do coronavírus tem gerado sérios reflexos nas relações do trabalho. Para auxiliar as empresas a utilizarem os instrumentos contidos nessas medidas, a CNI colocou à disposição um conteúdo direto e instrutivo para que haja a melhor compreensão possível das alternativas disponíveis para se enfrentar os desafios do mundo do trabalho no contexto atual”, explica o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.
“Junto da Calculador MP 936, trata-se de mais um instrumento oferecido pela CNI para auxiliar as empresas na compreensão e adoção dessas medidas”.
Conheça a cartilha da CNI sobre as medidas trabalhistas para a crise da covid-19
Síntese Medidas Trabalhistas enfrentamento coronavírus – atualizada 24_04.pdf
