De 15 de março a 30 setembro estará disponível a adesão ao Programa de Retomada Fiscal do Governo Federal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional reabriu o programa, permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021.
O objetivo da iniciativa é permitir a retomada da atividade produtiva e sanar efeitos causados na economia pela pandemia da covid-19. A expectativa do governo com a reabertura é de alcançar, ao menos, o resultado obtido com o programa em 2020, quando foram negociadas dívidas no valor de R$ 81 bilhões, em aproximadamente 270 mil acordos.
O programa prevê a prorrogação dos prazos de pagamento em até 145 meses e concessão de descontos de até 70%. Poderão renegociar pessoas físicas e jurídicas, além de micro e pequenas empresas, incluindo aquelas que possuem débitos relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural, e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Atualmente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional oferece 6 modalidades diferentes de acordos de transação. Para conhecê-las e fazer simulações, basta acessar o portal regularize.pgfn.gov.br.
Fonte: Agência Brasil
