Empresários donos de pequenos negócios que se encontram em débito com o Fisco ganharam, na última sexta-feira (21), um prazo maior para ficar em dia com o Simples Nacional. Por decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o prazo foi adiado de 31 de janeiro para 31 de março.
Essa é uma das bandeiras defendidas pelo Sebrae, que ainda continua trabalhando para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial ao PLP 46/2021. O projeto prevê a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP).
“Poder renegociar débitos tributários nesse momento é essencial e sabemos que o Congresso continuará sendo nosso parceiro. Ser excluído do Simples Nacional pode significar a morte de milhões de pequenos negócios e, consequentemente, um aumento no desemprego no país, já que esse tem sido o segmento responsável por mais de 70% das novas vagas de emprego criadas”, declarou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional. Dessas, 160 mil são microempreendedores individuais (MEI). O valor total dos débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da União é de R$ 137,2 bilhões.
