A desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi sancionada no dia 31 de dezembro de 2021 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida vale até 2023 e visa garantir a geração de emprego e renda no país.
Entre os 17 setores beneficiados está o da construção civil. Os empregadores poderão substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Segundo o governo, não será necessária nova compensação fiscal para bancar a medida.
