A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que trata da reforma tributária que unifica impostos sobre consumo, deve ser votada nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parecer foi apresentado ao colegiado em fevereiro pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), mas novos ajustes devem ser feitos no texto para acatar algumas emendas sugeridas pelos senadores.
Na última versão apresentada, o período de transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), foi ampliado de 20 para 40 anos pelo relator. O texto também propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo IBS, subnacional, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar do PIS e da Cofins (federais).
Segundo o presidente da Anicer, Natel de Moraes, este é um assunto muito complexo pelo jogo de interesses. Contudo, observa o presidente, a PEC 100 propõe uma reforma com grande potencial de eliminar as distorções e simplifique a tributação sobre o consumo. Para ele, a aprovação pode acelerar o ritmo do crescimento no Brasil.
“Eu sempre disse que o que o país precisa é acelerar as reformas e continuar com uma agenda reformista”, declarou Moraes. “Os problemas que a gente tinha antes da pandemia continuam, não mudou nada, e só vai mudar o ambiente de negócios no Brasil quando a gente fizer o dever de casa, que é a reforma tributária e a legislativa”, pontuou.
Para além do crescimento econômico, o executivo também citou outros benefícios, como melhorias da qualidade de vida dos brasileiros, criação de mais empregos e maior competitividade dos produtos brasileiros. “A modernização do sistema tributário trazido pela PEC 110 permitirá que os produtos brasileiros possam competir em condições de igualdade com o mercado internacional. Por essa razão, acredito que as instituições signatárias, entre elas a Anicer, apoiam fortemente a aprovação da PEC no Senado”, concluiu.
