A 1ª Reunião de 2022 do GT SiAC/PBQP-H aconteceu no dia 10 de maio via Teams. Na ocasião, foram tratados temas como a revisão/restabelecimento do Regimento Específico da Especialidade Técnica Elaboração de Projetos e da Qualificação de Laboratórios – Anexo 7 do Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras (SiAC).
Durante a reunião, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) defendeu a necessidade de se fazer a revisão e atualização do regimento SiAC da Especialidade Técnica Elaboração de Projetos. O regimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26/09/2008, via Portaria 473 do então Ministério das Cidades, após dois anos de discussões com o setor de projetos.
Segundo Marcos Galindo, representante da CBIC no Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), o regimento nunca foi implementado. “Porém hoje, mais do que nunca, torna-se importante a sua implementação, atualizado para o momento presente”, destacou.
O executivo ainda reforçou que a entrada em vigor da Norma de Desempenho nas Construções Habitacionais (ABNT NBR 15.575, partes 1 a 6) em 2013 já é motivo suficiente para justificar sua implementação, tendo em vista os inúmeros requisitos que devem ser considerados nos projetos para o seu atendimento.
Galindo também salientou que os conceitos de sustentabilidade, cada vez mais demandados pela sociedade, progressivamente se tornarão requisitos obrigatórios, com foco na melhoria do desempenho ambiental dos projetos, a exemplo de critérios de eficiência energética, conservação de água, redução de resíduos, redução das emissões de carbono, entre outros.
Qualificação de Laboratórios
A CBIC também propôs, com relação ao tema Qualificação de Laboratórios – Anexo 7 SiAC, o desenvolvimento e implantação, a partir de 2023, de um processo evolutivo de qualificação de laboratórios de controle tecnológico. Para o representante da Câmara, isto se deve ao fato de existirem pouco mais de 50 laboratórios acreditados no INMETRO, em todo o país, com escopos em serviços da construção civil.
