Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. A MP agora segue para apreciação no Senado. O relator, deputado Luis Miranda, aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil.
A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie aproximadamente 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa Econômica tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia. Segundo o texto aprovado, metade dos recursos, que serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), deve ser destinada às mulheres.
As linhas de créditos subsequentes somente poderão ser concedidas para MEI que tenham recebido qualificação técnico-profissional pelo Sebrae. As pessoas físicas devem exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva.
A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.
