Uma nova portaria, publicada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) nesta quinta-feira (08), determina a autorização de concessão de subvenção econômica com recursos da União destinados às operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), através de emenda parlamentar e acordados com pessoas físicas para programas da área de Habitação Popular, como o Programa Casa Verde e Amarela. 

O principal objetivo da determinação é impulsionar o acesso ao financiamento habitacional através da redução ou anulação do valor de entrada exigido nas operações com uso de recursos do FGTS.