O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou uma nova portaria estabelecendo a criação do Sistema de Estruturação de Projetos (SEP-SFPP), no âmbito da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP). A iniciativa anunciada na última terça-feira (11), determina as diretrizes necessárias para os processos de aprovação e acompanhamento da implementação de projetos de parcerias e concessões de serviços e infraestrutura em âmbito federal ou subnacional.
O SEP-SFPP terá cerca de 8 etapas: prospecção, identificação, classificação, listagem de potenciais projetos, monitoramento das iniciativas no âmbito do SEP-SFPP em sistema online com controle e níveis de acesso. Já entre os objetivos estão o estabelecimento de metodologia ágil para a proposição, aprovação, desenvolvimento e monitoramento de projetos de PPP e de concessões para entes subnacionais; a padronização de fluxos, procedimentos e metodologias para a gestão de projetos de PPP e concessões no âmbito do MDR, entre outros.
O Departamento de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade (DPPS) será o responsável por gerir o SEP-SFPP, e o Secretário da SFPP representa a instância máxima decisória.
