O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende garantir R$ 10 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para investimentos no programa de construção de moradia para famílias de baixa renda. A informação foi dada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, durante sua participação no 95º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), nesta quarta-feira (7), em Brasília.
Os recursos precisam ser incluídos na LOA após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que permite o uso de recursos além do teto de gastos. Segundo Alckmin, as negociações para essa inclusão já estão sendo feitas com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A discussão inicial previa o valor de até R$ 15 bilhões para o atual programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, com as mudanças na PEC da Transição, o valor foi alterado.
“Por cautela estou falando em torno de R$ 10 bilhões, mas isso vai ser estabelecido pela LOA. Depois de votada a PEC, a Lei Orçamentária define onde os recursos serão aplicados,”, disse Geraldo Alckmin. “O que não é possível é manter a situação atual que tem em torno de R$ 30 milhões. Você para as obras do país inteiro. É preciso continuar as obras que estão contratadas e colocar em canteiro aquelas que já tão compromissadas”, defendeu. “Isso é urgente porque é emprego na veia. Construção civil é emprego direto, é rápido. E é isso que nós estamos precisando, emprego e renda. E a cadeia produtiva é longa, então você gera emprego no comércio, na logística, nos serviços, no transporte, em todas as áreas, na indústria”, completou.
Alckmin ainda argumentou que o Brasil é o quinto maior país do mundo e precisa de investimentos em estrada, ferrovia, hidrovia. “É logística. Isso reduz custo Brasil, isso é agenda de competitividade. E uma parte será investimento público, mas uma grande parte pode ser privado, concessão, PPP. O Brasil pode atrair muito investimento privado”, disse.
O vice de Lula também defendeu um novo modelo de âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos que, segundo ele, não permite investimentos e paralisa o Estado. Além de não ter segurado os gastos, com repetidas permissões para gastar acima do determinado.
Outro ponto defendido por Alckmin foi a reforma tributária, que poderá fazer o PIB crescer. Para Alckmin, as duas PECs em tramitação no Congresso foram bastante discutidas (PEC 45 e a PEC 110) e podem ser aperfeiçoadas ou pode ter uma nova proposta. Ele ressaltou que o importante é que seja uma reforma que simplifique a questão tributária e reduza o custo Brasil.
Em sua fala, Alckmin descartou a volta do imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista, e reafirmou que também não voltará o “legislado sobre o acordado”.
