Ações de combate à não conformidade apontam empresas com produtos fora das normas técnicas
Fabricar, importar ou comercializar materiais de construção que não estão em conformidade com as normas técnicas vigentes, determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, pode resultar em habitações e obras civis de baixa qualidade, o que prejudica os consumidores finais e o habitat urbano. Diante disso, as ações de combate à não conformidade intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos são importantes instrumentos do Programa Setorial da Qualidade (PSQ) para monitorar e reduzir o número de produtos irregulares no mercado. O PSQ faz parte do PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), do Ministério das Cidades, e no âmbito da indústria de cerâmica vermelha funciona como uma ferramenta de qualidade que auxilia as empresas a enquadrarem blocos e telhas conforme a normatização técnica brasileira.
A Anicer é a entidade responsável pela implementação, gerenciamento e manutenção dos PSQs de Blocos e Telhas Cerâmicas em parceria com o Senai de Três Rios (RJ), através do Núcleo de Tecnologia em Cerâmica, que desempenha o papel de Entidade Gestora Técnica (EGT) do programa. As ações de combate à não conformidade consistem em coletar amostras nas revendas e levá-las para realização de ensaios nos laboratórios participantes do programa, onde é verificado o grau de conformidade e apresentado em forma de relatório que aponta as empresas com produtos conformes e não conformes. “Estabeleceu-se dentro do PSQ de Blocos e Telhas Cerâmicas que uma empresa (produto) estaria não conforme após serem realizadas três ações e que, em todas, a mesma se fizesse presente”, explica o especialista em serviço tecnológico e responsável técnico da EGT, Silvério Pitzer Kopke.
As coletas para os ensaios são de responsabilidade do laboratório contratado para executar a ação de combate à não conformidade. Já a Entidade Mantenedora, entra em contato com os Sindicatos da região onde será realizada a ação e solicita uma lista com os devidos locais para serem recolhidas as amostras. A aquisição das amostras, no momento da compra no local de revenda do produto, é aleatória. De acordo com Kopke, o combate à não conformidade técnica visa proporcionar uma competição justa entre as empresas, e monitorar e avaliar, na medida do possível, os índices de conformidade dos produtos disponibilizados ao consumidor final. Um produto não conforme é aquele que não atende a, pelo menos, um requisito normativo. Nos programas
são avaliados os itens dimensionais conforme o anexo A da ABNT NBR 15.270-1 e 2, para Blocos Cerâmicos, e o anexo A da ABNT NBR 15.310 para Telhas Cerâmicas.
“As não conformidades podem ter origem no processo de fabricação devido a falta de conhecimento do profissional com relação a ajustes e padrões normativos que devem ser seguidos e também ter origem intencional quando o produtor, por algum motivo, decide produzir fora da norma. Isso se deve na maioria das vezes à falta de fiscalização dos órgãos responsáveis, devido aos empresários que, de alguma maneira, tentam minimizar os custos de produção através da fabricação de produtos
fora da norma, os comerciantes que compram estes materiais mais baratos e os revendem com um lucro maior e, por final, os consumidores que buscam primeiramente o produto mais barato esquecendo o fator qualidade”, avalia Kopke.
A Entidade Gestora Técnica é a responsável pela conclusão do relatório. De posse dos resultados, a Anicer notifica o fabricante. Kopke explica o processo de notificação: “A empresa é notificada já após a primeira ação, em que recebe um aviso de caráter informativo explicando que a mesma teve seu produto avaliado em nossa ação de combate e que deverá ser feito um ajuste no referido produto. O mesmo critério é feito se a empresa tiver seu produto avaliado negativamente na segunda ação de combate à não conformidade. Se, após a realização da terceira ação, a mesma empresa estiver presente, então, ela receberá um aviso de que os relatórios serão encaminhados aos órgãos responsáveis para que os mesmos tomem as providências cabíveis. Somente após estas caracterizações e evidências, é que a empresa terá seu nome relacionado e publicado no Relatório Setorial do referido programa”.
Entre os órgãos que recebem o relatório, estão o próprio PBQP-H, a Anamaco – Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção – e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. O Instituto se faz presente em todo o Brasil fiscalizando os instrumentos de medição e os produtos pré-medidos visando assegurar ao cidadão produtos disponíveis no mercado em conformidade com as Normas e Regulamentos técnicos vigentes, com foco na qualidade e segurança do consumidor e proteção do meio ambiente.
Para ler a matéria completa, assine os veículos da Anicer. Clique aqui!