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Governo reestrutura composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente

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O Decreto nº 11.417/2023, publicado no dia 17 de fevereiro, ampliou a participação dos órgãos da administração pública – de todos os entes federativos –, entidades da sociedade civil e do setor empresarial no...

Lei de Licenciamento Ambiental pode não sair do papel

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BRASÍLIA - Depois de ter sido prometida para setembro, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental corre o risco de nunca sair do papel. Nas últimas semanas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) fez objeções...

Nova resolução do Conama prestes a ser concluída

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Já se encontra em fase final de elaboração a minuta da nova Resolução Conama para licenciamento ambiental, formulada com auxílio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - Abema. A consulta pública...