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Propostas cadastradas no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela (CVA), ganham novo prazo de anuência, de análise do enquadramento no programa e divulgação do resultado da...

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou uma nova portaria estabelecendo a criação do Sistema de Estruturação de Projetos (SEP-SFPP), no âmbito da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP). A...

Uma nova portaria, publicada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) nesta quinta-feira (08), determina a autorização de concessão de subvenção econômica com recursos da União destinados às operações de crédito com recursos do Fundo...

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) irá elaborar um levantamento de todos os programas nacionais de habitação e suas respectivas parcerias bem sucedidas, com o objetivo de incentivar outras regiões do país...

O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social do Ministério do Desenvolvimento Regional (CCFDS/MDR) aprovou, no dia 11 de abril, a Resolução nº 2, alterando a Resolução nº 217/2017, que aprova o Programa Minha...

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (12), a Instrução Normativa nº 12/2022. A nova IN alterou a Instrução Normativa nº 42/2022, que regulamenta os...

O e-book “Histórico e Levantamento de Publicações sobre o PBQP-H” já está disponível gratuitamente no portal do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, o PBQP-H. Elaborada pela Universidade do Ceará, a publicação é...

O orçamento operacional do FGTS para 2022 e o plano plurianual de aplicação para o período de 2023 a 2025 foram aprovados no dia 18/11 pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo...