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MP cria Agência Nacional de Mineração
A medida provisória (MP) que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral foi publicada na edição...
Temer assina MP para criação do Cartão Reforma
O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma Medida Provisória que cria o Cartão Reforma.
Segundo...