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Tag: simples nacional

MPEs têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

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Micro e pequenas empresas que desejarem aderir ao Simples Nacional para 2023 têm até o próximo dia 31 de janeiro para realizar essa opção, com efeitos retroativos a 1° de janeiro deste ano. O...

Empresas do Simples Nacional já podem emitir parcela do Relp com desconto

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Empresas do Simples e do Simei já podem emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) com desconto. O benefício do desconto já no mês...

Pequenos negócios terão mais tempo para renegociar dívidas

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Os donos de pequenos negócios agora têm até às 19h do dia 30 de dezembro deste ano para negociar dívidas ativas com a União. O novo prazo foi estabelecido por uma portaria publicada pela...

Receita Federal altera regras de transação de créditos

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A nova Portaria da Receita Federal altera as regras de transação de créditos tributários no contexto da instituição, inclusive débitos do Simples Nacional. A transação, reformulada na última sexta-feira (12), já era permitida na...

Novo prazo para ingresso no Simples Nacional

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Na última quinta-feira (30), o Ministério da Economia prorrogou os prazos de ingresso nos programas de Retomada Fiscal e de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições...

Novo prazo para regularização do Simples Nacional é 31 de março

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Empresários donos de pequenos negócios que se encontram em débito com o Fisco ganharam, na última sexta-feira (21), um prazo maior para ficar em dia com o Simples Nacional. Por decisão do Comitê Gestor...

Pequenos negócios têm até 31 de janeiro para renegociar dívidas e retornar ao Simples

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Micro e pequenos empresários que tiveram seus negócios excluídos do Simples Nacional por débito tributário estão diante de uma nova chance. O prazo para retornar ao regine termina no dia 31 de janeiro. Os...

Empresas do Simples Nacional têm duas opções para regularização de dívidas

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Para que empresários optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) possam regularizar suas dívidas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, na última terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o...

Câmara aprova refinanciamento de dívidas de MPEs

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Os deputados aprovaram na última quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 46/21, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples...