Tag: simples nacional
MPEs têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional
Micro e pequenas empresas que desejarem aderir ao Simples Nacional para 2023 têm até o próximo dia 31 de janeiro para realizar essa opção, com efeitos retroativos a 1° de janeiro deste ano. O...
Empresas do Simples Nacional já podem emitir parcela do Relp com desconto
Empresas do Simples e do Simei já podem emitir a parcela do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) com desconto. O benefício do desconto já no mês...
Pequenos negócios terão mais tempo para renegociar dívidas
Os donos de pequenos negócios agora têm até às 19h do dia 30 de dezembro deste ano para negociar dívidas ativas com a União. O novo prazo foi estabelecido por uma portaria publicada pela...
Receita Federal altera regras de transação de créditos
A nova Portaria da Receita Federal altera as regras de transação de créditos tributários no contexto da instituição, inclusive débitos do Simples Nacional. A transação, reformulada na última sexta-feira (12), já era permitida na...
Novo prazo para ingresso no Simples Nacional
Na última quinta-feira (30), o Ministério da Economia prorrogou os prazos de ingresso nos programas de Retomada Fiscal e de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições...
Novo prazo para regularização do Simples Nacional é 31 de março
Empresários donos de pequenos negócios que se encontram em débito com o Fisco ganharam, na última sexta-feira (21), um prazo maior para ficar em dia com o Simples Nacional. Por decisão do Comitê Gestor...
Pequenos negócios têm até 31 de janeiro para renegociar dívidas e retornar ao Simples
Micro e pequenos empresários que tiveram seus negócios excluídos do Simples Nacional por débito tributário estão diante de uma nova chance. O prazo para retornar ao regine termina no dia 31 de janeiro. Os...
Empresas do Simples Nacional têm duas opções para regularização de dívidas
Para que empresários optantes pelo Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) possam regularizar suas dívidas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, na última terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o...
Câmara aprova refinanciamento de dívidas de MPEs
Os deputados aprovaram na última quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 46/21, de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC), que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples...